Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias de Souza é a prova por qual este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas sobre este tema.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar os bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação por inerência usando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe para eles.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando este sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que este que clicar referência ele chama do “caos judiciário”.

ConJur — O qual o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Há outras questões que, na cadeia leia isso econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não tais como custos, de que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de qual a publicidade é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu vou ter cumulaçãeste.

ConJur — Este conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos clique aqui é algo não definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante sobre este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto de vista por alguém, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. Este fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Género do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal ESTILO qual Este momento é muito difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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